O que são as drogas legais? Evita cair na dependência

As drogas legais são substâncias cujo uso e comercialização são autorizados pela legislação de um país. Em Portugal, estas drogas podem ser adquiridas e consumidas dentro do quadro legal estabelecido, contrastando com as substâncias ilegais, que são proibidas por lei devido aos seus efeitos nocivos e potencialmente viciantes.

Definição de substâncias legais

Quando se fala em drogas legais, refere-se a substâncias cuja venda e consumo são regulados pelo Estado, como álcool, a nicotina ou a cafeína, bem como alguns psicofármacos como as benzodiazepinas. Ao contrário de outros tipos de substâncias ilegais, em que tanto o fabrico quanto a distribuição e o uso são penalizados. Entre eles estão a cocaína ou o MDMA.

Classificação das drogas legais

As drogas legais em Portugal são classificadas de acordo com o seu impacto no sistema nervoso central:

• Estimulantes: como a cafeína, aumentam os níveis de energia e alerta.
• Depressores: o álcool é um exemplo clássico, pois diminui a atividade cerebral.
• Modificadores do estado de espírito: alguns medicamentos prescritos que alteram o humor ou aliviam a dor ou as Smart Drugs. 

Tudo que precisa saber sobre drogas legais 

Algumas das substâncias permitidas atualmente em Portugal incluem:

Álcool

O álcool é uma das drogas recreativas legais mais aceites e disponíveis em Portugal, sendo uma das mais utilizadas na cultura portuguesa, especialmente em festas e eventos sociais. No entanto, algumas regulamentações-chave na venda e consumo de álcool.

Algumas regulamentações-chave sobre a venda e consumo de álcool a serem consideradas são as seguintes:

• Idade legal para consumo: em Portugal, a idade mínima para comprar e consumir bebidas alcoólicas é de 18 anos.
• Horários de venda: existem restrições nos horários em que o álcool pode ser vendido, e isso varia de acordo com a região.
• Condução e álcool: existem limites estritos de álcool no sangue para motoristas, sendo mais altos para motoristas experientes do que para iniciantes.

Efeitos do álcool

Os efeitos a curto e longo prazo do álcool no corpo e na mente são os seguintes:

• A curto prazo: o consumo de álcool pode causar alegria, desinibição e, em casos extremos, náuseas, vómitos ou perda de consciência.
• A longo prazo: o abuso contínuo pode levar a doenças hepáticas, problemas cardíacos, dependência de álcool e alterações no cérebro. 

Nicotina

Entre as chamadas “drogas legais” em Portugal está incluído o consumo de tabaco, embora sujeito a restrições significativas. A nicotina, é o principal componente viciante do tabaco, é uma droga legal que preocupa devido aos seus efeitos no sistema nervoso e à sua alta capacidade viciante. Restrições legais sobre o tabaco: 

• A venda de produtos de tabaco e vaporizadores para menores é proibida.
• A publicidade e promoção do tabaco são limitadas.
• Existem áreas designadas para fumar, restringindo o consumo em locais fechados e em espaços ao ar livre como parques infantis e hospitais.

Impacto da nicotina no cérebro

• A nicotina estimula a produção de dopamina, gerando assim uma sensação de prazer. 
• Causa dependência física e psicológica ao alterar o equilíbrio químico cerebral. 
• A sua retirada pode causar sintomas de abstinência, tornando difícil abandonar o hábito.

Na atualidade podem-se encontrar diferentes opções como o tabaco de nicotina, o qual pode funcionar como substituto do tabaco, sendo menos aditivo que este.  

Cafeína

A cafeína como substância legal está presente no café, chá e outras bebidas. O café é uma das bebidas amplamente aceites socialmente e consumida diariamente. Ao contrário de outras substâncias como álcool ou nicotina, não existem restrições severas para sua venda ou consumo.

Efeitos da cafeína

A cafeína é apreciada pela sua capacidade de aumentar o estado de alerta e melhorar temporariamente o desempenho cognitivo. No entanto, o abuso pode levar a problemas como insónia, nervosismo e até arritmias cardíacas. A chave está no consumo moderado.

• Efeitos positivos: melhora da concentração, redução do cansaço.
• Consequências negativas: ansiedade, distúrbios do sono, aumento da frequência cardíaca.

Opioides e Smart Drugs 

Os medicamentos que são considerados drogas legais são aqueles que foram aprovados por agências reguladoras e na maioria dos casos requerem de uma prescrição médica. Estes medicamentos são utilizados para tratar, prevenir ou diagnosticar doenças e condições médicas sob a supervisão de profissionais de saúde. Alguns destes são: 

• Medicamentos de venda livre (OTC): são drogas que se podem comprar sem necessidade de receita médica. Geralmente são considerados seguros e eficazes para uso público quando se usam segundo as instruções. Alguns exemplos incluem o ibuprofeno, paracetamol ou os anti-histamínicos.  
• Medicamentos com receita: estes requerem uma prescrição médica para ser adquiridos, já que costumam ter efeitos mais fortes ou um potencial mais alto de causar dependência ou efeitos secundários. Incluem-se aqui os antibióticos, benzodiazepinas (para transtornos de ansiedade), opioides ou antidepressivos. 
• Medicamentos restritos ou controlados devido ao seu potencial de abuso ou dependência. Estes medicamentos também requerem receita e a sua prescrição e a sua distribuição estão estritamente reguladas, como aqueles usados para estimulantes ou os barbitúricos. 

Todos estes medicamentos devem ser usados com uma guia profissional de saúde e de acordo com as suas leis locais, dado que o mal uso de drogas legais pode levar a efeitos adversos sérios ou dependência. 

Cannabis: um status legal complexo

A classificação de cannabis como droga também pode variar dependendo das leis e regulações locais. Em alguns países e estados, o cannabis é legal para uso medicinal e/ou recreativo, enquanto que em outros continua a ser ilegal. A Organização Mundial da Saúde e outras autoridades internacionais de saúde também reconhecem a cannabis como uma droga, principalmente pelos seus efeitos psicoativos. 

A cannabis contém compostos como o THC (tetrahidrocanabinol) e o CBD (canabidiol), que podem afetar o cérebro e o sistema nervosos central, produzindo mudanças na percepção, o ânimo e o comportamento.

No espectro das substâncias legais em Portugal, encontra-se o canabidiol e a cannabis medicinal, um caso singular que reflete uma evolução constante na sua percepção e regulamentação. A cannabis tem sido reconhecida pelos seus usos medicinais e recreativos, embora a sua legalidade possa variar consideravelmente dependendo de vários fatores.

Por um lado, o CBD ou canabidiol, um dos principais componentes da cannabis, está a atrair uma crescente atenção pelos seus potenciais benefícios terapêuticos. Tem sido usado para tratar condições como ansiedade, dor crónica e até algumas formas de epilepsia. No entanto, apesar do seu perfil não psicoativo, ainda há uma certa controvérsia sobre a sua legalidade em Portugal.

Deve-se mencionar que a legislação e o quadro legal em torno destas substâncias continuam a ser objeto de debate e revisão. Para aqueles interessados em explorar os benefícios do CBD ou da cannabis medicinal no geral, é recomendável manter-se atualizado com as últimas regulamentações para garantir um uso seguro e responsável.

Riscos e prevenção associados às drogas legais em Portugal

Os efeitos e riscos das drogas legais podem ser tão devastadores quanto os das substâncias ilegais. O álcool, a nicotina e a cafeína podem ter graves consequências para a saúde se consumidos em excesso.

O consumo excessivo de qualquer uma destas drogas legais pode ter inúmeros efeitos negativos, portanto, é recomendável usá-las com cautela.