Portugal e a legalização da canábis para uso pessoal

Portugal considera-se um dos países pioneiros em relação à sua política de drogas. No entanto, as leis lusas relativamente à canábis podem deixar algumas interrogações. Com este artigo iremos esclarecer todas as suas dúvidas e explicar todos os pormenores relacionados com a legislação e legalização da canábis em Portugal.

Legalização da canábis em Portugal

Portugal começou desde cedo a destacar-se com as suas medidas políticas pioneiras. Sendo que, em 2001 descriminalizou todo o tipo de drogas, incluindo assim a canábis. Esta medida deu-se devido ao enorme consumo de diversos tipos de estupefacientes que existia no país. 

Com esta lei, aprovada precisamente a 29 de novembro, o governo portugués colocou fim às sanções penais por uso e posse de pequenas quantidades de droga.

Um estudo efetuado em 2009 revelou que o consumo de estupefacientes tinha caído e a problemática das drogas deixara de ser considerada como o primeiro motivo de mal estar social e familiar. 

Tipos de canábis e a sua legalidade em Portugal

Antes de aprofundarmos o tema da legalidade da canábis em Portugal, é necessário fazer uma distinção entre as diferentes possíveis utilidades da planta Cannabis Sativa. Sendo que, esta planta e os seus derivados poderão ser utilizados para fins e utilidades distintas. 

Entre as suas finalidades podemos referir o uso medicinal, recreativo e ornamentais e industriais. 

Canábis medicinal

A 18 de Julho de 2018, o governo aprovou a cannabis para fins medicinais. Sendo esta lei devidamente regulamentada a 15 de janeiro de 2019, tornando assim possível a utilização de medicamentos, preparações e substâncias à base da planta de canábis. 

No entanto, todos os tipos de medicina derivada da canábis deverão ser receitadas por um médico. Estes medicamentos são prescritos em grande parte para apaziguar os sintomas sentidos após quimio ou radioterapia, dores crónicas, parkinson, entre outras. 

Canábis recreativo

O consumo e o cultivo de canábis a nível recreativo é absolutamente proibido em Portugal. Apesar da posse e consumo pessoal estarem descriminalizados, a canábis para fins recreativos continua ilegal.

Sendo que, a lei portuguesa penaliza como crime, qualquer cidadão que possua uma quantidade superior a 25 gramas de marijuana ou 5 gramas de haxixe. Caso as quantidades apreendidas sejam inferiores a esse valor, a pessoa em questão será notificada para que se dirija a uma sessão de Dissuasão de Toxicodependência.

Produtos de CBD/Cânhamo

Para a alegria dos amantes das propriedades terapêuticas do Canabidiol, as notícias são mais positivas. Sendo que, a comercialização e o consumo de artigos que contenham canabidiol, tal como o haxixe CBD, flores CBD, entre muitos outros, são completamente legais, sempre que não ultrapasse o limite de 0,2% de THC (tetrahidrocanabinol). 

O canabidiol, poderá ser utilizado para fins medicinais, recreativos, aromáticos ou estéticos. Relembrando que, o Canabidiol não sendo um elemento psicotrópico, os produtos de CBD não geram efeitos psicoativos, nem criam qualquer tipo de adição. 

Cultivo de cânhamo em Portugal

Contrariamente ao autocultivo de canábis, o cultivo de cânhamo industrial é permitido em Portugal, sempre e quando garanta a percentagem inferior a 0,2% de tetrahidrocanabinol (THC), a percentagem permitida pela União Europeia. 

Apesar da sua legalidade, para a produção de cânhamo industrial são necessárias licenças com um certo nível de exigência. As regulamentações incluem limites estritos de THC, requisitos de licenciamento, áreas de cultivo designadas e outras medidas específicas de controle. Garantindo que, o cânhamo cultivado seja utilizado apenas para fins industriais ou medicinais, como a produção de fibras, sementes, óleos e outros produtos derivados.

Conclusão

Portugal desde cedo que apresentou medidas inovadoras, como por exemplo a despenalização de todas as drogas. Uma medida pioneira que fez com que baixasse o número de consumidores e consecutivamente, os problemas relacionados com a adição que existiam no país. 

Anos depois, viria a dar outro passo importante quando legalizou a cannabis medicinal. Sendo que, os pacientes com receita médica, podem atualmente consumir canábis ou produtos derivados da Cannabis Sativa. Neste momento possuímos 1 medicamento disponível no mercado, o Sativex.
A marijuana legalization para fins recreativos e o tema do auto cultivo, estão a ser debatidos inclusive por alguns dos partidos políticos, contudo, pelo que a legalização poderá estar cada vez mais próxima de acontecer.